Balbina na expectativa: Criação de municípios ganha alento com frente parlamentar no Congresso

A tão sonhada emancipação de municípios pode avançar agora no Congresso Nacional. Para fazer valer duas propostas já aprovadas na Câmara e no Senado, e vetadas pela Presidência da República, uma frente de 210 parlamentares quer agora convencer o Planalto a aprovar o projeto.

A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios, lançada na terça-feira, dia 12, vai defender projeto de lei complementar (PLP) e proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamentam a emancipação.

A frente é coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que disse que vai trabalhar no convencimento do governo federal.

O Projeto de Lei Complementar 137/15 prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de estudos de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.

Autor da PEC sobre o mesmo tema, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) ressalta a importância da emancipação dos municípios: “A gente precisa ter uma lei que possa proporcionar a essas comunidades o exercício pleno de cidadania… E você só vai ter isso se tiver um ente federado capaz de aglutinar essas pessoas e ter o reconhecimento a nível estadual e a nível nacional que ali tem um município”.

Com informações da Agência Câmara.

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

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