Condutores de motos de 50cc que foram multados podem recorrer
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- 8 de jun. de 2016
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Mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige o documento só entra em vigor em novembro
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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) garantiu nesta terça-feira (7) que quem for multado por falta de habilitação para conduzir motos de 50cc antes de novembro de 2016, poderá recorrer.
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A fiscalização começaria na quarta-feira passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas, um dia depois, o Denatran anunciou que a medida só valeria dali a 6 meses. Porém, sem o anúncio do novo prazo, diversos estados já multaram condutores de "cinquentinhas" por falta de habilitação.
O Denatran disse não saber que a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrará em vigor apenas em novembro, pudesse se sobrepor ao prazo estipulado pelo Contran. De qualquer modo, continua valendo a exigência de licenciamento e emplacamento para essas motocicletas.
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