Vereadores buscam polícia para combater "Fakes"

Uma prática muito comum no município, principalmente em época de eleições municipais, é o uso de perfis falsos no Facebook (fakes). Em sua maioria, para uso de maneira maldosa denegrindo as pessoas.

São muitos os argumentos usados por quem faz uso de fakes, para justificar a prática. Alguns alegam que é para não sofrer represálias e por isso preferem manifestar suas opiniões no anonimato. Outros alegam que não fazem uso de forma maldosa, mas apenas para curtir com os amigos.

O certo é que sendo de forma maldosa ou apenas para brincadeiras, configura um ato ilícito perante às lei brasileiras e portanto, passível de penalidades. Muitos desafiam às leis em razão das dificuldades da polícia em identificar quem pratica e confiam na impunidade.

Aqui no município, muitos praticantes são velhos conhecidos de todos e na maioria das vezes, fazem uso de fakes para defender seus grupos políticos, atacando às autoridades locais.

Diante deste quadro, os vereadores municipais, numa decisão conjunta, resolveram que na manhã desta quarta-feira (15), irão até a delegacia de Presidente Figueiredo, solicitar abertura de investigação contra os praticantes deste ilícito.

Já encaminharão a polícia, o nome de diversos suspeitos e seus respectivos perfis falsos, numa forma de garantir a integridade moral das pessoas que aqui residem. Esperam com isso, inibir esta nociva prática e punir os praticantes de acordo com a lei.

A partir de agora, os usuários das redes sociais, serão incentivados a denunciarem os perfis fakes, iniciando uma campanha de combate a essa prática que nada de bom tem a oferecer a nossa sociedade, a não ser criar discórdias e macular a honra das pessoas..

FAKES

Com o crescimento da internet e das redes sociais, têm sido cada vez mais comuns os casos de pessoas que criam perfil falso (também conhecido como fake, que significa “falso”, em inglês).

Existem diferentes formas pelas quais alguém usa um perfil com dados falsos. Algumas das principais são:

a) uso do perfil falso apenas com a finalidade de se expressar de formaanônima, sem prejudicar outros ou cometer atos ilícitos;

b) uso de perfil para fazer sátira de pessoa conhecida;

c) uso do perfil falso para prática de atos ilícitos.

Esses casos podem ser mais ou menos reprováveis, mesmo o primeiro, pois a Constituição do Brasil expressamente proíbe o anonimato, quando garante a liberdade de expressão. Seu artigo 5.º, inciso IV, estabelece: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

As consequências do uso de perfil falso variam conforme as circunstâncias e a utilização que o responsável lhe dê.

Pode ocorrer de alguém criar perfil em rede social com imagem (também conhecida como avatar) fictícia, abstrata ou de personagem histórico, por exemplo, e apenas emitir sua opinião sobre temas diversos ou divulgar notícias e outras informações, sem ofender outras pessoas nem praticar ilícitos como troca de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. Esses casos mais se assemelham ao uso de pseudônimo, e deles dificilmente surgirão consequências jurídicas mais graves para o usuário. De todo modo, pode acontecer de o perfil falso ser comunicado ao gestor da rede social e este excluí‑lo, pois os termos de uso das redes sociais geralmente proíbem uso de dados falsos.

Outra situação é a de se criar perfil para sátira de personagem conhecido, como artistas, políticos e outras celebridades. Aqui, a responsabilidade do autor da sátira dependerá do exame do caso, pois o perfil poderá apenas fazer comentários bem humorados, mas poderá também ser ofensivo. Às vezes, a própria pessoa objeto da sátira apoia ou tolera o perfil satírico; em outras, repudia a sátira e procura impedi-la.

(Fonte: Pesquisa na Internet)

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