Juiz é aposentado pelo TJAM após acusações de favorecer ex-prefeito em Silves

Juiz é aposentado pelo TJAM após acusações de favorecer ex-prefeito em Silves

Com a condenação à aposentadoria, ele seguirá recebendo salários; último pagamento feito pelo Tribunal de Justiça foi de R$ 36 mil, brutos11/10/2016 às 19:26 - Atualizado em 11/10/2016 às 19:43

A decisão pela aposentadoria compulsória como condenação foi tomada por unanimidade

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz René Gomes da Silva Júnior, da Comarca de Silves (a 200 quilômetros de Manaus). O juiz foi denunciado por suposta atividade político- partidária e ausência de imparcialidade em suas decisões. Além desse processo, o magistrado responde a outros processos administrativos. A aposentadoria compulsória permite ao funcionário público continuar recebendo salários.

O julgamento ocorreu na sessão plenária da semana passada e ontem o desembargador Domingos Chalub, relator do processo, fez a leitura do acórdão (decisão) aos membros do TJ-AM. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em 25 de novembro de 2014 e, na ocasião, o magistrado foi afastado de suas funções por 90 dias. A decisão pela aposentadoria compulsória como condenação foi tomada por unanimidade.

Históricos

Em junho de 2013, sentença do juiz Onildo Santana, que cassou o prefeito Franrossi de Oliveira Lira (PSD) de Silves por abuso de poder político informou que o juiz Renê Gomes pediu votos em comunidades rurais do município para Franrossi. ´Também relatou que o Cartório Eleitoral de Silves contava com funcionários “informais”, escolhidos pelo magistrado que distribuíram títulos eleitorais em comunidades durante comícios da coligação do prefeito eleito. Vários títulos eleitorais foram apreendidos às vésperas do pleito na casa de um candidato a vereador da coligação de Franrossi. Os títulos eram referentes à 22ª seção eleitoral de Silves, em que Franrossi teve votação expressiva.

Segundo Onildo Santana, testemunhas ouvidas no processo confirmaram que Renê da Silva esteve em comunidades rurais pedindo votos para o então candidato Franrossi. O magistrado indicou ainda que o Cartório Eleitoral contava com funcionários “informais”, escolhidos pelo juiz. Estes distribuíram títulos eleitorais em comunidades durante comícios da coligação do prefeito eleito.

Salários e licenças

De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Amazonas, René Gomes da Silva Júnior recebeu, no último mês de agosto, um salário bruto de R$ 36.181, 46. Deste valor, R$ 24.681,60 são do subsídio - o salário propriamente dito , outros R$ 10 mil como PAE - Vantagens pessoais e mais R$ 1.499,86 como indenizações. Com isso, o último valor líquido recebido foi de R$ 28.340,56. O site ainda apresenta o magistrado como juiz titular da comarca de Silves, tendo passado também pela 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes em Manaus. Ainda conforme os registros do site do TJAM, Renê Gomes da Silva Júnior entrou com 18 pedidos de licenças médicas entre 2013 e 2015 - a última delas vigorando de 30/09/2015 a 28/11/2015, um período total de dois meses.